Q75579 IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Fiscal Tributário
Ano: 2017
Banca: IMA
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

O Sistema Tributário Nacional é formado pelas regras jurídicas que disciplinam o exercício do poder imposto pelos diversos órgãos públicos. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que:

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