Questão #75579 - Prefeitura de Penalva - MA IMA - IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Fiscal Tributário - Direito Tributário

Q75579 IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Fiscal Tributário

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Penalva - MA

Banca: IMA

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

O Sistema Tributário Nacional é formado pelas regras jurídicas que disciplinam o exercício do poder imposto pelos diversos órgãos públicos. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que:

A Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

B Os Municípios não poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

C As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

D Somente os Estados poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia.

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