Questão #75571 - Prefeitura de Penalva - MA IMA - IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Fiscal Tributário - Direito Tributário

Q75571 IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Fiscal Tributário

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Penalva - MA

Banca: IMA

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre, EXCETO:

A Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no exterior contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e estrangeiros.

B Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

C Templos de qualquer culto

D Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

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