Questão #75580 - Prefeitura de Penalva - MA IMA - IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Fiscal Tributário - Direito Tributário

Q75580 IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Fiscal Tributário

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Penalva - MA

Banca: IMA

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Sobre a Contribuição de Melhorias, é INCORRETO afirmar que:

A Tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas diretas ou indiretamente por obras públicas.

B Poderá ocorrer a incidência da Contribuição de Melhoria relativamente aos imóveis integrantes do patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal, de outros Municípios e respectivas autarquias.

C Contribuinte do tributo é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, o possuidor a qualquer título, de imóvel valorizado em razão de obra pública, ao tempo do lançamento.

D A responsabilidade pelo pagamento do tributo transmite-se aos adquirentes do imóvel ou aos sucessores a qualquer título.

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