Q75568 IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Fiscal Tributário
Ano: 2017
Órgão: Prefeitura de Penalva - MA
Banca: IMA
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município, constitui o fato gerador do seguinte imposto:
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