Q75567 IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Fiscal Tributário
Ano: 2017
Banca: IMA
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

O exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição é fato gerador do seguinte tributo:
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