Questões de Concursos Públicos - Direito Tributário

A Teoria Tripartite.

B Teoria Bipartite.

C Teoria Pentapartida.

D Teoria Quadripartida.

A A instituição de tributos.

B A definição do fato gerador da obrigação tributária principal.

C Atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo. 

D A cominação de penalidades para crimes tributários.

A Imposto de Renda.

B Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. 

C Imposto Predial e Territorial Urbano.

D Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros. 

A O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

B Taxas são sempre tributos não vinculados.

C Apenas a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis pode ensejar a cobrança de taxa.

D O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.

A Contribuição para o custeio das vistorias em estabelecimentos de saúde.

B Taxa em razão do exercício regular do poder de polícia.

C Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

D Taxas pela utilização de serviços públicos.

A Solicitação à junta de fiscalização tributária do Município, a quem caberá decidir e expedir o certificado com validade anual.

B Requerimento redigido ao fiscal tributário competente, confirmando tratar-se de entidade sem fins lucrativos.

C Solicitação dirigida ao Secretário Municipal de Fazenda, a quem caberá decidir e expedir o respectivo certificado, com prazo de validade de 2 (dois) anos.

D Solicitação escrita ao Prefeito Municipal. 

A 31 de março do ano posterior ao lançamento.

B 1º de janeiro do ano a que corresponda ao lançamento.

C 31 de dezembro do ano anterior ao lançamento.

D 1º de janeiro do ano posterior ao lançamento.

A O IPTU incide sobre imóveis com edificações e sobre imóveis sem edificações.

B A incidência do imposto depende do cumprimento de exigências legais, regulamentares ou administrativas.

C Contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor, a qualquer título.

D O proprietário do imóvel ou o titular de seu domínio útil é solidariamente responsável pelo pagamento do IPTU devido pelo titular de usufruto, uso ou habitação.

A É anual o lançamento do IPTU e efetuado em nome do sujeito passivo. 

B Não sendo conhecido o proprietário, o lançamento será efetuado em nome de quem esteja na posse do imóvel.

C Não poderão ser lançados e cobrados com o IPTU, Taxas e Contribuições que se relacionem direta ou indiretamente, com a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel.

D O imposto relativo à imóvel em processo de inventário será lançado em nome do espólio; julgada a partilha, far-se-á lançamento em nome do adquirente. 

A O pagamento do IPTU poderá ser efetuado de uma só vez ou em cotas iguais, mensais e sucessivas, observado o valor mínimo estabelecido para cada parcela, na forma e prazo regulamentares, facultando-se ao contribuinte o pagamento simultâneo de diversas parcelas.

B Poderá ser concedido ao contribuinte desconto calculado sobre o valor integral do imposto lançado, cujo percentual não ultrapassará 10% (Dez por cento), desde que o IPTU seja pago em cota única, até a data do vencimento da primeira parcela.

C O pagamento das parcelas vincendas só poderá ser efetuado após o pagamento das parcelas vencidas.

D O recolhimento do imposto não importa em presunção, por parte do Município, para quaisquer fins, do direito de propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel.