Q102657
IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Fiscal Tributário
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Caxias - MA
Banca:
IMA
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Obrigação Tributária
Constitui fato gerador do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), a propriedade, o
domínio útil ou a posse de todo e qualquer bem
imóvel, por natureza ou acessão física, tal como
definido na lei civil, localizado na zona urbana do
Município de Caxias. Considera-se ocorrido o
fato gerador desse imposto em:
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