Questão #102655 - Prefeitura de Caxias - MA IMA - IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Fiscal Tributário - Direito Tributário

Q102655 IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Fiscal Tributário

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Caxias - MA

Banca: IMA

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Tributos Municipais

Sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não se pode afirmar que:

A É anual o lançamento do IPTU e efetuado em nome do sujeito passivo.

B Não sendo conhecido o proprietário, o lançamento será efetuado em nome de quem esteja na posse do imóvel.

C Não poderão ser lançados e cobrados com o IPTU, Taxas e Contribuições que se relacionem direta ou indiretamente, com a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel.

D O imposto relativo à imóvel em processo de inventário será lançado em nome do espólio; julgada a partilha, far-se-á lançamento em nome do adquirente.

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