Questão #102648 - Prefeitura de Caxias - MA IMA - IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Fiscal Tributário - Direito Tributário

Q102648 IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Fiscal Tributário

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Caxias - MA

Banca: IMA

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

No Município de Caxias, a seguinte taxa é devida em decorrência do poder de polícia do Município, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, visando regular, em função do interesse público, o exercício de atividades ou a prática de atos dependentes, por sua natureza, de prévia concessão ou autorização:

A Taxa de Registro e Fiscalização Sanitária – TRFS.

B Taxa de Licença e Fiscalização de Obras – TLFO.

C Taxa de Licença e Fiscalização de Anúncios – TLFA.

D Taxa de Licença de Localização, Funcionamento e Fiscalização – TLF.

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