Questão #5222 - BM-RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) - Direito Processual Penal Militar

Q5222 FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM)

Ano: 2026

Órgão: BM-RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Medidas Assecuratórias e Preventivas

A decretação da prisão preventiva exige prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Além desses requisitos, é também indispensável a demonstração de que a prisão é necessária nos seguintes casos, EXCETO:

A Manutenção da paz social e controle do clamor popular.

B Garantia da ordem pública.

C Conveniência da instrução criminal.

D Segurança da aplicação da lei penal militar.

E Manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado.

Enviar Resposta