Q5249
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM)
Ano: 2026
Órgão:
BM-RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à política penitenciária, disposta na Constituição do Estado do Rio Grande
do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A política penitenciária do Estado, cujo objetivo é a reintegração social das pessoas presas, terá
como uma de suas prioridades a geração de oportunidades de trabalho prisional, especialmente
o remunerado.
II. Todo estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche
atendida por pessoal especializado, para menores de até 8 anos de idade.
III. Na medida de suas possibilidades, a pessoa presa ressarcirá ao Estado as despesas decorrentes
da execução da pena e da medida de segurança.
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