Q5213 FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM)
Ano: 2026
Órgão: BM-RS
Banca: FUNDATEC
Assunto: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Luana, cidadã brasileira, indignada com um ato que entende lesivo ao patrimônio histórico do município de São Tiago, deseja ajuizar uma ação com fundamento constitucional para controlar tal ato. Qual instrumento de controle da Administração Pública ela pode utilizar?
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