Questão #5202 - BM-RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) - Legislação Estadual

Q5202 FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM)

Ano: 2026

Órgão: BM-RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições do Estatuto dos Militares Estaduais, assinale a alternativa correta.

A Na apuração de tempo de serviço policial-militar, não será feita a distinção entre tempo de serviço efetivo e anos de serviço.

B Não se aplicam as disposições do referido Estatuto ao pessoal civil em serviço na Brigada Militar.

C A dispensa do serviço não é considerada recompensa ao servidor militar.

D Aplicam-se aos servidores militares, nos casos omissos na presente Lei, as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.

E É computável para efeitos do Estatuto o tempo passado como desertor.

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