Questão #5203 - BM-RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) - Direito Administrativo

Q5203 FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM)

Ano: 2026

Órgão: BM-RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

São hipóteses de arquivamento do processo administrativo disciplinar contra o militar do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:

A Coação resistível.

B Estar provada a inexistência do fato.

C Não constituir o fato infração disciplinar.

D Estado de necessidade.

E Não existir prova suficiente para a aplicação da punição.

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