Questões de Concursos Públicos - Direito Processual Penal Militar

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença abaixo: No inquérito policial militar, as testemunhas e o indiciado deverão ser ouvidos, em regra, durante o dia, no período compreendido entre 7 e 18 horas (1ª parte). Em caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, as oitivas poderão ser realizadas à noite (2ª parte). A testemunha não será inquirida por mais de 2 horas consecutivas (3ª parte). Quais partes estão corretas?

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença abaixo: O inquérito policial militar é iniciado mediante Portaria (1ª parte). O Ministério Público tem a prerrogativa legal de requisitar a instalação de inquérito policial militar (2ª parte). Se, no curso do inquérito policial militar, o seu encarregado verificar a existência de indícios contra oficial de posto superior ao seu, ou mais antigo, tomará as providências necessárias para que as suas funções sejam delegadas a outro oficial (3ª parte). Quais partes estão corretas?

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar deverá terminar dentro de ____ dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de _____ dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

A decretação da prisão preventiva exige prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Além desses requisitos, é também indispensável a demonstração de que a prisão é necessária nos seguintes casos, EXCETO:

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença abaixo: A prisão preventiva executar-se-á por mandado, do qual é obrigatório constar, dentre outros requisitos, a designação da pessoa sujeita à prisão e o motivo da custódia (1ª parte). Uma das vias do mandado ficará em poder do preso, que assinará a outra; e, se não quiser ou não puder fazê-lo, certificá-lo-á o executor do mandado, na própria via deste (2ª parte). A recaptura de indiciado ou acusado evadido independe de prévia ordem da autoridade, podendo ser feita por qualquer pessoa (3ª parte).  Quais partes estão corretas? 

Analise as assertivas abaixo sobre o inquérito policial militar: I. Compete ao encarregado do inquérito ouvir as testemunhas, o indiciado e o ofendido, se for o caso. II. Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina militar. III. O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado. Quais estão corretas?

O inquérito policial militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público: I. Quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais. II. Nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado. III. Por determinação do comandante da pessoa investigada. Quais estão INCORRETAS?

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O inquérito policial militar será encerrado com minucioso relatório, em que o seu encarregado mencionará as diligências feitas, as pessoas ouvidas e os resultados obtidos, com indicação do dia, hora e lugar onde ocorreu o fato delituoso. ( ) A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial militar. ( ) O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Ordenança Geral para o Serviço da Armada, que procedimento deverá ser adotado se pessoa estranha à Marinha cometer crime a bordo?