Questão #222209 - Comando do 2º Distrito Naval Marinha - Marinha - 2024 - Comando do 2º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental - Direito Processual Penal Militar

Q222209 Marinha - 2024 - Comando do 2º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental

Ano: 2024

Órgão: Comando do 2º Distrito Naval

Banca: Marinha

Matéria: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Competência da Justiça Militar

De acordo com a Ordenança Geral para o Serviço da Armada, que procedimento deverá ser adotado se pessoa estranha à Marinha cometer crime a bordo?

A Será presa e autuada em flagrante delito; em seguida, será apresentada à autoridade competente.

B Será autuada em flagrante delito e presa somente por autoridade judiciária competente.

C Não sofrerá quaisquer penalidades, haja vista não estar sob a jurisdição da justiça militar.

D Será presa e encaminhada para a Justiça Militar a fim de que seja aberto Inquérito Policial Militar (IPM).

E Será encaminhada à Justiça Militar a fim de que esta decida se o crime cometido pode ser considerado crime militar.

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