Q5219
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM)
Ano: 2026
Órgão:
BM-RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Processual Penal Militar
Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM
O inquérito policial militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência
requisitada pelo Ministério Público:
I. Quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.
II. Nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja
identificado.
III. Por determinação do comandante da pessoa investigada.
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