Q5221
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM)
Ano: 2026
Órgão:
BM-RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Processual Penal Militar
Assunto: Medidas Assecuratórias e Preventivas
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença
abaixo: A prisão preventiva executar-se-á por mandado, do qual é obrigatório constar, dentre outros
requisitos, a designação da pessoa sujeita à prisão e o motivo da custódia (1ª parte). Uma das vias
do mandado ficará em poder do preso, que assinará a outra; e, se não quiser ou não puder fazê-lo,
certificá-lo-á o executor do mandado, na própria via deste (2ª parte). A recaptura de indiciado ou
acusado evadido independe de prévia ordem da autoridade, podendo ser feita por qualquer
pessoa (3ª parte). Quais partes estão corretas?
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