Questão #216206 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Instituto Tupy - Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal - Direito Constitucional

Q216206 Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC

Banca: Instituto Tupy

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

A maior importância à ordem social, segundo a nossa Carta Magna, é dada ao trabalho, cujo objetivo está centrado no bem-estar e na justiça sociais. Diante do exposto, assinale a alternativa correta quanto aos objetivos que compete ao Poder Público:

A Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

B Irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio e diversidade da base de financiamento.

C Identificação das rubricas contábeis específicas para cada área referentes às receitas e às despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.

D Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

E Ações e serviços públicos, com atendimento integral, cuja prioridade seja para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

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