Q216194 Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal
Ano: 2024
Matéria: Direito Civil
Assunto: Responsabilidade civil

De acordo com o princípio da independência entre responsabilidade civil e criminal e as normas previstas no Código Civil Brasileiro, qual das seguintes afirmações está correta? 
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