Questão #216185 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Instituto Tupy - Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q216185 Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC

Banca: Instituto Tupy

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória

Em um processo judicial, o autor apresentou provas documentais que demonstram de forma evidente que ele é titular de determinado direito. Diante dessa situação, o juiz pode conceder a tutela da evidência. Sobre essa figura processual, assinale a alternativa correta:

A A tutela da evidência é aplicável apenas quando há risco de dano irreparável à parte.

B A tutela da evidência independe da demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

C A tutela da evidência só pode ser concedida após a instrução probatória completa.

D A tutela da evidência é exclusiva para casos de urgência.

E A tutela da evidência é concedida somente quando há acordo expresso entre as partes.

Enviar Resposta