Questão #216180 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Instituto Tupy - Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q216180 Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC

Banca: Instituto Tupy

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento de Sentença

Em um processo judicial, após a sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, o juiz autorizou o cumprimento provisório da decisão. Tendo em vista as normas previstas no Código de Processo Civil Brasileiro a respeito do tema, assinale a alternativa correta:

A O cumprimento provisório da sentença corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for mantida, a reparar os danos que o executado haja sofrido.

B O cumprimento provisório da sentença mantém seu efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, mantendo-se as partes no estado atual e liquidando-se eventuais prejuízos em novos autos.

C O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo.

D O cumprimento provisório da sentença fica sem efeito se a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada apenas em parte, sendo necessário reiniciar o cumprimento da sentença sobre a parte que for mantida.

E O cumprimento provisório da sentença depende de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos, sempre que o executado não tiver bens livres e desembaraçados para a garantia do valor total executado.

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