Q216178
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal
Em um processo judicial, uma empresa
obteve uma decisão judicial favorável que
reconheceu a exigibilidade de uma obrigação de
pagamento de quantia certa pela Fazenda Pública.
Diante disso, a empresa pretende iniciar a execução
contra a Fazenda Pública.
Nesse sentido e nos termos do Código de Processo
Civil Brasileiro, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
( ) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
legal, o débito será acrescido de multa de dez
por cento e, também, de honorários de
advogado de dez por cento.
( ) O exequente deve apresentar um demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, contendo,
entre outras informações, o índice de correção
monetária adotado, juros aplicados e as
respectivas taxas e o termo inicial e final dos
juros e da correção monetária utilizados.
( ) A Fazenda Pública será intimada na pessoa de
seu representante judicial, por carga, remessa
ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo
legal, impugnar a execução, por meio de ação
específica que será distribuída por dependência
à ação de execução.
( ) Não impugnada a execução ou rejeitadas as
arguições da executada expedir-se-á, por
intermédio
do presidente do tribunal
competente, precatório em favor do exequente,
não sendo o caso de pagamento de obrigação de
pequeno valor.
( ) Na execução contra a Fazenda Pública não incide
capitalização de juros, aplicando-se apenas o
índice de correção monetária.
A sequência correta que preenche as lacunas de cima
para baixo, é:
Estatísticas
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