Q216175
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal
Um empresário adquire um terreno em
determinada
cidade
para
construir
um
empreendimento comercial. Após a conclusão da
obra, a prefeitura decide desapropriar o terreno para
realizar uma obra de utilidade pública e interesse
social. Diante dessa situação, considerando as
normas do Código Civil Brasileiro acerca da
desapropriação, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as afirmativas falsas. ( ) O proprietário pode ser privado da coisa, nos
casos de desapropriação, por necessidade ou
utilidade pública ou interesse social, bem como
no de requisição, em caso de perigo público
iminente. ( ) No caso de desapropriação de bens clausulados,
ou de sua alienação, por conveniência
econômica do donatário ou do herdeiro,
mediante autorização judicial, o produto da
venda converter-se-á em outros bens, sobre os
quais não incidirão as restrições apostas aos
primeiros. ( ) Os imóveis do ausente só se poderão
desapropriar quando o ordene o juiz, para lhes
evitar a ruína. ( ) No caso de extinção do direito de superfície em
consequência de desapropriação, a indenização
cabe ao proprietário e ao superficiário, no valor
correspondente ao direito real de cada um. ( ) O credor anticrético não terá preferência sobre
a indenização do seguro, quando o prédio seja
destruído, nem, se forem desapropriados os
bens, com relação à desapropriação. A sequência correta que preenche as lacunas, de cima
para baixo, é:
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