Q216174
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal
Como Procurador do Município, você é
responsável por analisar questões relacionadas à
propriedade. Diante disso, considere o seguinte caso:
o Município decidiu desapropriar um terreno
particular para construção de uma nova escola
municipal. Nesse contexto e de acordo com o Código
Civil Brasileiro, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
( ) A desapropriação do terreno pelo Município é
uma forma de aquisição originária da
propriedade, pois a propriedade é transferida
diretamente do antigo proprietário para o ente
público.
( ) A desapropriação do terreno pelo Município é
uma forma de aquisição derivada da
propriedade, pois se dá mediante ato de vontade
do poder público que destina a propriedade em
razão de interesse público ou social.
( ) A desapropriação do terreno pelo Município
configura uma forma de perda da propriedade
pelo particular, que é indenizado pelo poder
público, passando o bem para a categoria de
bem vago passível de arrecadação.
( ) A desapropriação do terreno pelo Município
implica perda da propriedade pelo particular,
que mantém apenas o direito de superfície sobre
o imóvel.
( ) A desapropriação do terreno pelo Município é
uma forma de aquisição compulsória da
propriedade, na qual o particular é obrigado a
ceder o imóvel mediante justa indenização.
A sequência correta que preenche as lacunas, de cima
para baixo, é:
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