Q216166
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Assinale a alternativa que completa
corretamente as definições a seguir, extraídas da Lei
Complementar nº 154/2014:
A ___________ se dará em caráter efetivo, quando se
tratar de cargo de provimento efetivo; ou em
comissão, para cargos de confiança de livre
exoneração.
A Administração Pública poderá definir como critério
eliminatório no concurso público exame toxicológico,
assim como exame ___________ a ser especificado
por meio de Edital.
________ é a investidura no cargo e se dá com
aceitação tácita das atribuições, deveres,
responsabilidades e direitos inerentes ao cargo
público.
__________ é o efetivo desempenho das atribuições
do cargo.
__________ é o retorno à atividade de servidor
aposentado por incapacidade permanente para o
trabalho quando o Regime Próprio de Previdência
Social declarar insubsistentes os motivos
determinantes da aposentadoria.
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