Questão #173792 - UNICAMP FCC - FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 - Direito Civil

Q173792 FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1

Ano: 2022

Órgão: UNICAMP

Banca: FCC

Matéria: Direito Civil

Assunto: Direito das Obrigações

A é credor de B da quantia de R$ 10.000,00, consumando-se, contudo, o prazo prescricional sem o cumprimento da obrigação. O credor procura o devedor propondo receber, ao invés da quantia devida, itens de vestuário que este confecciona, o que foi aceito e formalizado, por escrito, com ajuste a respeito do número de peças de roupa a serem entregues e o prazo de sessenta dias para tanto, com expressa referência à obrigação originária. Nessa hipótese, o negócio jurídico é

A nulo, porque fez referência a dívida prescrita.

B válido, mas caso não haja a entrega dos itens de vestuário o credor poderá exigir a obrigação originária, ou seja, os R$ 10.000,00.

C válido, mas ficará sem efeito se não observado o prazo de 60 dias fixado pelas partes.

D nulo, porque é vedada a renúncia, expressa ou tácita, à prescrição.

E válido e representa novação, com extinção da obrigação originária, na medida em que esta, mesmo prescrita, existia.

Enviar Resposta