Questão #173783 - UNICAMP FCC - FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q173783 FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1

Ano: 2022

Órgão: UNICAMP

Banca: FCC

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Da Nulidade dos Atos Processuais

No que se refere às nulidades processuais, o Código de Processo Civil estabelece:

A Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, ainda que realizado de outro modo, a sua finalidade for alcançada.

B Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, tanto o Ministério Público, como as partes, ainda que lhe tenham dado causa, poderão requerer a sua decretação, respondendo posteriormente por eventual litigância de má-fé.

C Nos feitos em que o Ministério Público deva intervir, caso não haja intimação de seu membro para acompanhar o processo, o juiz invalidará todos os atos desde o início do processo, pois o prejuízo nesse caso é presumido.

D Ainda que pudessem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, precluem as nulidades quando a parte não as alega na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.

E Anulado o ato, todos os atos a ele subsequentes, dele dependentes ou não, serão considerados nulos de pleno direito.

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