Questão #173765 - UNICAMP FCC - FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 - Direito do Trabalho

Q173765 FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1

Ano: 2022

Órgão: UNICAMP

Banca: FCC

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Direito do Trabalho

O tema relativo às fontes no Direito do Trabalho possui um enfoque especial por comportar um relevante elemento diferenciador desse segmento jurídico especializado perante os demais ramos existentes. Nesta seara, a Doutrina considera fontes formais autônomas

A a Constituição Federal, as leis federais e as medidas provisórias.

B os tratados e convenções internacionais após ratificação e adesão internas e os regulamentos normativos.

C as convenções coletivas de trabalho, os acordos coletivos de trabalhos e o contrato coletivo de trabalho.

D as portarias, as instruções normativas e as circulares do Ministério do Trabalho.

E os usos e costumes, o laudo arbitral no contexto do Direito Coletivo do Trabalho e a sentença normativa.

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