Questão #173755 - UNICAMP FCC - FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 - Direito do Trabalho

Q173755 FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1

Ano: 2022

Órgão: UNICAMP

Banca: FCC

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e decadência no Direito do Trabalho

Em relação à prescrição trabalhista, nos termos definidos em lei,

A a interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os pedidos idênticos ou não.

B tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, ainda que o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

C ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

D a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

E a declaração da prescrição intercorrente apenas será declarada de ofício em primeiro grau de jurisdição.

Enviar Resposta