Questão #173753 - UNICAMP FCC - FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 - Direito Previdenciário

Q173753 FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1

Ano: 2022

Órgão: UNICAMP

Banca: FCC

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: Benefícios em Espécie

Conforme entendimento jurisprudencial sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será

A a data da citação válida, desde que ausente requerimento administrativo no INSS.

B o dia da distribuição da ação judicial pleiteando o benefício, ainda que não tenha havido pedido administrativo no INSS.

C o correspondente à data da constatação do evento que acarretou a incapacidade do segurado, existindo ou não pedido administrativo no INSS.

D a data da citação válida, havendo ou não requerimento administrativo perante a autarquia previdenciária.

E o da distribuição da ação judicial requerendo a aposentadoria por invalidez, desde que tenha havido prévio pedido administrativo no INSS.

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