Q143679
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Banca:
FEPESE
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Estão sujeitas à observância da Lei no
12.305/10 -
Política Nacional de Resíduos Sólidos:
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