Q135140 IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico
Ano: 2020
Banca: IGECS
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Sobre a questão da repartição da competência tributária, em relação às taxas e contribuição de melhorias, é correto afirmar tratar-se de:
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