Questão #135135 - Câmara de Jandira - SP IGECS - IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico - Direito Penal

Q135135 IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico

Ano: 2020

Órgão: Câmara de Jandira - SP

Banca: IGECS

Matéria: Direito Penal

Assunto: Crimes contra a administração pública

Segundo o Código Penal, no peculato culposo, quando o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, havendo a reparação do dano após o oferecimento da denúncia e antes da sentença irrecorrível:

A configura incidência de atenuante específica, somente.

B é causa de isenção de pena.

C configura causa de redução da pena pela metade.

D é causa de extinção da punibilidade.

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