Questões de Concursos Públicos - Câmara de Nova Iguaçu - RJ

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Q65317 FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Procurador
Ano: 2016
Banca: FUNRIO
Matéria: Direito Civil
Assunto: Direito das Obrigações

Opera-se de pleno direito a sub-rogação, quando
Q65316 FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Procurador
Ano: 2016
Banca: FUNRIO
Matéria: Direito Civil
Assunto: Contratos em Espécie

Robson pede emprestado veículo de seu amigo Ricardo por cinco dias. Findo o prazo, embora Ricardo peça a devolução do automóvel, transcorrem mais dez dias sem que o veículo seja restituído. No décimo quinto dia após o empréstimo, uma enchente atinge o bairro onde residem as partes, causando sérias avarias ao veículo. É CORRETO afirmar que Robson
Q65315 FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Procurador
Ano: 2016
Banca: FUNRIO
Assunto: Princípios Gerais do Processo

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, a respeito da cobrança de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, é CORRETO afirmar que
Q65314 FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Procurador

De acordo com a vigente lei processual brasileira, o recurso de apelação
Q65313 FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Procurador
Ano: 2016
Banca: FUNRIO
Assunto: Execução Fiscal e Processo Tributário

Conforme entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, nas ações de execução fiscal,
Q65312 FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Procurador
Ano: 2016
Banca: FUNRIO
Assunto: Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

Considera-se uma infração político-administrativa do prefeito municipal, sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandato, quando ele
Q65311 FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Procurador
Ano: 2016
Banca: FUNRIO
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

A respeito do cálculo do valor venal para fins de incidência do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Município de Nova Iguaçu, é CORRETO afirmar que
Q65310 FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Procurador
Ano: 2016
Banca: FUNRIO
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Nos termos do Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que é requisito mínimo para a lei relativa à contribuição de melhoria, o seguinte:
Q65309 FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Procurador
Ano: 2016
Banca: FUNRIO
Assunto: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a operação de crédito por antecipação de receita
Q65308 FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Procurador
Ano: 2016
Banca: FUNRIO
Matéria: Direito Financeiro
Assunto: A Despesa Pública

A respeito da despesa total com pessoal ativo e inativo dos Municípios, é CORRETO afirmar que