Questões de Concursos Públicos - Administração Financeira e Orçamentária

Na área pública, o ato de a autoridade competente comprometer uma dotação orçamentária para fazer frente a uma determinada despesa, de modo a assegurar os recursos a ela vinculados, intitula-se 

As receitas e despesas devem constar da lei de orçamento pelos seus totais, sendo proibidas quaisquer deduções. Essa vedação reflete o princípio orçamentário

O orçamento público apresenta algumas funções clássicas. Uma delas retrata a atuação direta do Estado na produção e oferta de bens à sociedade, com vistas a operar de forma produtiva diante das denominadas falhas de mercado: competição imperfeita, presença de externalidades e de mercados incompletos, e outros distúrbios macroeconômicos. Diante desse cenário, o orçamento público exerce sua função

Observe a seguinte assertiva: ________________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, e orientará a elaboração _____________, dentre outras funções. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Conforme o Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio. Assinale a alternativa que completa corretamente e de forma literal o rol de instrumentos listados no referido artigo. 

No exercício de suas funções, o diretor escolar precisa garantir a conformidade dos processos internos e a otimização dos recursos. Associe a Dimensão Administrativo-Financeira à sua principal responsabilidade prática.

A despesa pública orçamentária é processada por meio de estágios sucessivos e organizada por diversas classificações para fins de controle, transparência e consolidação das contas nacionais. Sobre os estágios de execução e as classificações da despesa, assinale a afirmativa correta. 

Suponha que, aproximando-se o final do exercício financeiro, várias Secretarias de Estado e órgãos da Administração direta e indireta possuam despesas empenhadas, porém ainda não pagas, relativas a contratos de obras em execução. Em alguns casos, houve medições, com atestações pelos gestores dos contratos, e correspondente liquidação das despesas. Em outros, contudo, essa etapa não foi realizada. Considerando o regime jurídico de geração de despesas públicas e as regras de execução orçamentária, tem-se que as despesas

Considerando a Gestão Financeira e Orçamentária (AFO) e o ciclo orçamentário na gestão pública como processos integrados de planejamento, elaboração, execução e controle das receitas e despesas públicas para alcançar os objetivos do Estado, assinale a alternativa correta.

No modelo orçamentário brasileiro, a etapa de planejamento é processo fundamental para alinhar prioridades governamentais, recursos financeiros, restrições fiscais e resultados esperados de políticas públicas. Sobre o processo de planejamento orçamentário no setor público, assinale a alternativa correta.