Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Vinhedo - SP

Assinale a alternativa que apresenta o documento da redação técnica oficial cujo objetivo é dirigir-se ao mesmo tempo a várias repartições ou pessoas, sendo multidirecional, não tendo um único destinatário específico, para transmitir algum informe, ordem ou orientação. 

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª Edição), no tocante ao Ativo Imobilizado, a depreciação e a exaustão deverão ser reconhecidas até que o valor líquido contábil do ativo seja igual ao seu valor residual. Assinale a alternativa que reproduz literalmente o texto do MCASP sobre quando a depreciação cessa. 

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece a repartição dos limites globais de despesa com pessoal. De acordo com o Art. 20, inciso III, complete as lacunas referentes à esfera municipal: "Na esfera municipal: a) _______ para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver; b) _______ para o Executivo." 

O Artigo 6º da Lei nº 14.133/2021 apresenta as definições utilizadas na aplicação desta Lei. Assinale a alternativa que contém a definição literal de Pregão. 

De acordo com o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. Assinale a alternativa que apresenta a definição literal de Créditos Especiais. 

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) elenca os princípios orçamentários baseados na legislação vigente. Relacione a Coluna 1 (Princípio) com a Coluna 2 (Definição conforme o MCASP) e assinale a alternativa correta. Coluna 1 1. Universalidade 2. Exclusividade 3. Orçamento Bruto Coluna 2 ( ) Previsto pelo art. 6º da Lei nº 4.320/1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções. ( ) Determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito. 

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) cita a Lei nº 4.320/1964 ao definir os estágios da despesa. Complete a lacuna com a definição exata de Empenho conforme o texto legal: "O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado _________________ pendente ou não de implemento de condição." 

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado de acordo com as naturezas das informações contábeis. Segundo o MCASP (10ª Edição), assinale a alternativa que apresenta a definição correta de Natureza de Informação Patrimonial.

O Artigo 105 da Lei nº 4.320/1964 define a composição do Balanço Patrimonial. Complete a lacuna com a definição exata de Ativo Financeiro: "§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis _______________ e os valores numerários." 

Artigo 6º da Lei nº 14.133/2021 estabelece as definições para os fins desta Lei. Relacione a Coluna 1 (Termos) com a Coluna 2 (Definições Literais), conforme o texto legal, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Coluna 1 1. Compra 2. Serviço 3. Obra Coluna 2 ( ) Atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração. ( ) Toda atividade de construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. ( ) Aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.