Questões de Concursos Públicos - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Determina-se a competência no momento da citação do réu, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

B A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício. 

C A incompetência absoluta será alegada como questão preliminar de contestação e a incompetência relativa só poderá ser alegada em exceção de incompetência.

D A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.

E A incompetência relativa não pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

A Não caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

B O agravo de instrumento será dirigido ao juízo que proferiu a decisão, o chamado juízo "a quo".

C Da sentença cabe agravo de instrumento.

D A petição de agravo de instrumento será instruída facultativamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

E Ao agravo de instrumento poderá ser atribuído efeito suspensivo ao recurso ou deferimento, em antecipação de tutela, total ou parcial, a pretensão recursal.

A elementos que evidenciam a probabilidade do direito. 

B comprovação documental inconteste dos fatos alegados na inicial. 

C fundado risco ao resultado útil do processo. 

D elementos incontestes do perigo na demora, na prestação jurisdicional. 

E demanda que versa exclusivamente sobre estado de pessoas. 

A o início do prazo prescricional ocorre com o surgimento da pretensão, que decorre da exigibilidade do direito subjetivo. 

B o prazo prescricional pode ser alterado por acordo das partes por meio do negócio jurídico processual.

C a prescrição deve ser alegada no ato da contestação, sob pena de preclusão.

D a renúncia da prescrição tem de ser manifestada de forma expressa.

A após a citação válida da parte.

B quando a petição inicial é protocolada.

C quando o juiz despachar a petição inicial.

D quando ocorre sua distribuição, se houver mais de uma vara na comarca. 

A sem exceção.

B exceto quando requisitada tutela de emergência.

C exceto quando requisitada tutela de urgência.

D exceto na contestação e no recurso.

A extinguirá a ação. 

B interromperá o processo e designará prazo para que seja sanado o vício.

C suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

D designará advogado dativo para atuar na defesa da parte que apresentar irregularidade na representação.

A O Ministério Público, quando não for o requerente, intervirá facultativamente no incidente, podendo assumir sua titularidade em caso de desistência ou abandono.

B É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de fato e o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

C A desistência ou o abandono do processo é causa impeditiva para o exame de mérito do incidente.

D O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente de tribunal: pelo juiz ou relator, por ofício; pelas partes, por petição; pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, por petição. 

A As partes têm o direito de obter a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, no prazo máximo de 120 dias.

B Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé, vez que a má-fé é presumida.

C Autores e réus do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. O terceiro interessado não tem o mesmo compromisso. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais. 

D Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a moralidade e a eficácia.

E O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo quando se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

A A citação do denunciado será requerida na contestação, se o denunciante for autor, ou na petição inicial, se o denunciante for réu. 

B O denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, mas não pode acrescentar novos argumentos à petição inicial.

C Se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante não poderá prosseguir com sua defesa.

D Se o denunciante for vencedor na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.

E Se o denunciado for revel, o denunciante pode deixar de prosseguir com sua defesa.