Questão #195361 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Avança SP - Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Procurador Judicial - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q195361 Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Procurador Judicial

Ano: 2023

Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Princípios Gerais do Processo

No tocante às normas fundamentais do processo civil, assinale a alternativa correta.

A As partes têm o direito de obter a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, no prazo máximo de 120 dias.

B Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé, vez que a má-fé é presumida.

C Autores e réus do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. O terceiro interessado não tem o mesmo compromisso. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais.

D Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a moralidade e a eficácia.

E O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo quando se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

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