Questão #204286 - Câmara de Curionópolis - PA Instituto Ágata - Instituto Ágata - 2023 - Câmara de Curionópolis - PA - Procurador Legislativo - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q204286 Instituto Ágata - 2023 - Câmara de Curionópolis - PA - Procurador Legislativo

Ano: 2023

Órgão: Câmara de Curionópolis - PA

Banca: Instituto Ágata

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Competência no Processo Civil

Sobre a competência, conforme o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A Determina-se a competência no momento da citação do réu, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

B A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

C A incompetência absoluta será alegada como questão preliminar de contestação e a incompetência relativa só poderá ser alegada em exceção de incompetência.

D A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.

E A incompetência relativa não pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

Enviar Resposta