Questão #204283 - Câmara de Curionópolis - PA Instituto Ágata - Instituto Ágata - 2023 - Câmara de Curionópolis - PA - Procurador Legislativo - Direito Civil

Q204283 Instituto Ágata - 2023 - Câmara de Curionópolis - PA - Procurador Legislativo

Ano: 2023

Órgão: Câmara de Curionópolis - PA

Banca: Instituto Ágata

Matéria: Direito Civil

Assunto: Parte Geral

Sobre prescrição e decadência, em conformidade com o Código civil, assinale a alternativa correta:

A A prescrição ocorre em quinze anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

B Prescreve em três anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

C Prescreve em cinco anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.

D Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

E O juiz, desde que provocado, poderá conhecer a decadência, quando estabelecida por lei.

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