Questões de Concursos Públicos - Direito Ambiental

De acordo com a Resolução Conama nº 491/2018, qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou outras características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade ou às atividades normais da comunidade é denominado de:

De acordo com o Código Florestal, o órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com o disposto na referida Lei, oriundo de obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo, deverá:

O poluidor que expuser à perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de:

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção, é a definição de:

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Fazem parte dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente:

O licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores são um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Associe as duas colunas, relacionando o tipo de licença ambiental às suas características. 1. Licença Prévia ( ) funciona como uma autorização para início da construção de um empreendimento. 2. Licença de Instalação ( ) requerida para o início de funcionamento de um empreendimento. 3. Licença de Operação ( ) destinada à verificação da viabilidade ambiental de empreendimento A sequência CORRETA desta associação é:

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA); foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Analise as afirmações abaixo em relação aos órgãos que fazem parte da Política Nacional de Meio Ambiente: I- Órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público constituem o SISNAMA. II- Órgão que delibera sobre normas compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e presidido pelo Secretário do Meio Ambiente é o CONAMA. III- Órgãos Locais são entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental, nas suas respectivas jurisdições. É CORRETO o que se afirma em:

A quantidade de empresas que abrem nas cidades é muito grande, apesar da crise financeira em que o Brasil está passando. Com isso, para driblar essa crise, muitos empresários colocam novidades em seus estabelecimentos para atrair o público. No entanto, não está sendo observado com vigor, pelos órgãos competentes o aparecimento de poluições atmosféricas e sonoras, que a curto e longo prazo causam danos à saúde humana. Em um estabelecimento que possui churrasqueira à carvão, forno à lenha, televisão no espaço interno e som ambiente, quais seriam as licenças relacionadas a essas poluições a empresa deveria ter?

O infrator, Pessoa Física ou Jurídica de Direito Público ou Privado, é responsável, independentemente de culpa, pelo dano que causar ao meio ambiente e à coletividade, em razão de suas atividades poluentes. Os infratores, ao que compete ao município, tendo em vista o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação ambiental, ficam sujeitos às seguintes penalidades, EXCETO:

Para os imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d’água, em quantos metros?