Questão #118727 - Prefeitura de Campo Bom - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal Ambiental - Direito Ambiental

Q118727 FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal Ambiental

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade ambiental

O poluidor que expuser à perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de:

A Reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR.

B Reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos e multa de 1.000 (mil) a 5.000 (cinco mil) MVR.

C Reclusão de 6 (seis) meses a 1(um) ano.

D Multa de 1.000 (mil) a 3.000 (três mil) MVR.

E Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

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