Q118726
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal Ambiental
Ano: 2019
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção, é a definição de:
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