Q117654 FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Fiscal
Ano: 2019
Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
Banca: FUNDATEC
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Para os imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d’água, em quantos metros?
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