Questões de Concursos Públicos - Direito Ambiental

De acordo com a Lei n° 12.305/2010, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

Planos de emergência nos moldes estabelecidos na Resolução CONAMA n° 398, de 2008, são exigidos para os seguintes estabelecimentos:

Em atenção à Lei n.° 9.795, de 27 de abril de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, pode-se afirmar sobre a Educação Ambiental no Ensino Formal: I- A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal. II- A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino. III- A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas. IV- Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

Segundo a lei 9605 de 12 de fevereiro de 1998; NÃO é crime ambiental:

O planejamento das cidades no Brasil é prerrogativa constitucional da gestão municipal que responde, inclusive, pela delimitação oficial da zona urbana, rural e demais territórios para onde são direcionados os instrumentos de planejamento ambiental. No âmbito do meio ambiente urbano, são considerados os principais instrumentos de planejamento ambiental:

Conforme o Parágrafo Único – Art. 10 da Lei nº 11.105/2005, “a CTNBio deverá acompanhar o _____________ e o progresso técnico e científico nas áreas de ______________, biotecnologia, bioética e afins, com o objetivo de aumentar sua capacitação para a ______________ da saúde humana, dos animais e das plantas e do meio ambiente.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Qual a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes em corpos de água receptores e complementa e altera a Resolução CONAMAn.° 357/2005?

Sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, na Lei n.° 9.433/1997, marque a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água corresponde a um recurso natural limitado e a um bem de domínio público. Em situações de escassez, o uso prioritário da água é o consumo humano e a ______________. Ainda de acordo com o mesmo Artigo desta Lei, a gestão dos recursos hídricos deve ser ______________ (BRASIL, 1997). Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Assinale a alternativa que se refere às “Porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando as Unidades de Conservação, que possibilitam o fluxo de genes e o movimento da biota”: