Questão #47777 - IF-RR IF-RR - IF-RR - 2015 - IF-RR - Engenheiro Civil - Direito Ambiental

Q47777 IF-RR - 2015 - IF-RR - Engenheiro Civil

Ano: 2015

Órgão: IF-RR

Banca: IF-RR

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade ambiental

Segundo a lei 9605 de 12 de fevereiro de 1998; NÃO é crime ambiental:

A para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;

B Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.

C Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.

D Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.

E Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente.

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