Questões de Concursos Públicos - AUCTOR Consultoria

Leia as afirmações: I – São bens públicos os de uso comum do povo, tais como os rios, mares, estradas, ruas e praças. II – São bens públicos de uso especial: os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. III – São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. IV - A administração pode regulamentar o acesso das pessoas a bens de uso comum do povo, sempre que o critério não for discriminatório. Ela também pode estabelecer um custo para o uso desses bens. Estão corretas as seguintes informações de acordo com o Código Civil: 

Assinale a opção em desacordo com a Lei Orgânica do Municipal de Chácara,  

Todos têm direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum do povo e essencial à adequada e sadia qualidade de vida para o benefício das gerações atuais e futuras. Assinale a única alternativa cuja ação não compete ao Fiscal de Postura:  

Assinale a resposta correta quanto ao projeto apresentado na figura:  

 Sobre o Estatuto da Cidade, assinale a opção INCORRETA. 

Após a visitação em terrenos do município foi solicitado ao fiscal um memorando. Aponte a opção que melhor apresenta suas características: 

O parcelamento do solo urbano do município de Chácara- MG deve seguir o que dispõe o Plano Diretor do Município. O fiscal de posturas visitou quatro terrenos. Assinale a única opção em que não foi encontrado impeditivo para o parcelamento do solo urbano.