Q192903 AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal de Posturas
Ano: 2023
Assunto: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

O parcelamento do solo urbano do município de Chácara- MG deve seguir o que dispõe o Plano Diretor do Município. O fiscal de posturas visitou quatro terrenos. Assinale a única opção em que não foi encontrado impeditivo para o parcelamento do solo urbano.  

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